15/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0900496-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0096072-44.2023.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:44

Recebidos os autos
08/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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