03/09/2025 13:59

Juntada de petição
25/08/2025 18:12

Juntada de documento
25/08/2025 15:31

Conclusão
25/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:25

Juntada de documento
25/08/2025 15:18

Juntada de documento
19/08/2025 14:15

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 344.

Defiro a expedição de ofício ao INEA para que informe acerca da existência de construção em área de preservação permanente (APP).

Venham as custas correspondentes, no prazo de cinco dias, para a diligência requerida.

Certificado o correto recolhimento, expeça-se o ofício requerido.
28/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:44

Conclusão
28/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:52

Juntada de petição
09/07/2025 15:06

Conclusão
09/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:44

Juntada de petição
11/06/2025 02:08

Documento
10/06/2025 00:00

Intimação

Fl. 324.

Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da alegação de ID 324 de descumprimento da tutelar de urgência, sendo certo que o não cumprimento ensejará a aplicação da multa de R$ 10.000,00 estipulada na decisão de fl. 315./r/r/n/nSem prejuízo, tendo em vista a urgência do caso, visto a parte autora alegar ainda estar sem serviço essencial básico, determino a intimação da empresa ré para que proceda à ligação de energia elétrica no imóvel da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de nova multa diária que ora fixo em R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00, sem prejuízo daquelas já estipuladas.
06/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:48

Conclusão
19/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:00

Juntada de petição
11/03/2025 02:25

Documento
07/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:48

Juntada de petição
10/02/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 13:03

Conclusão
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:18

Juntada de petição
21/01/2025 13:14

Juntada de petição
17/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:35

Juntada de documento
12/11/2024 15:51

Juntada de documento
15/10/2024 13:27

Documento
06/09/2024 18:35

Expedição de documento
05/09/2024 15:29

Expedição de documento
09/07/2024 16:56

Conclusão
09/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:05

Juntada de petição
21/05/2024 15:57

Juntada de petição
14/05/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:56

Juntada de petição
12/04/2024 13:16

Juntada de documento
05/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:08

Conclusão
23/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:48

Juntada de documento
27/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:34

Conclusão
22/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:33

Juntada de petição
03/07/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:40

Juntada de documento
03/02/2023 15:37

Documento
17/01/2023 16:08

Documento
14/12/2022 17:18

Expedição de documento
06/12/2022 12:02

Expedição de documento
02/12/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 19:07

Juntada de documento
16/09/2022 17:28

Juntada de petição
31/08/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:01

Conclusão
28/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:13

Juntada de petição
08/04/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:08

Documento
27/12/2021 10:59

Juntada de petição
15/12/2021 12:56

Documento
15/12/2021 12:54

Documento
14/12/2021 14:41

Documento
29/11/2021 18:40

Expedição de documento
25/11/2021 17:12

Expedição de documento
25/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:39

Juntada de documento
21/09/2021 00:36

Juntada de petição
09/09/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:56

Conclusão
25/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 03:24

Juntada de petição
01/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:10

Juntada de petição
30/06/2021 17:08

Juntada de petição
29/06/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 21:55

Conclusão
23/06/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:54

Juntada de petição
27/04/2021 08:26

Juntada de documento
26/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:52

Conclusão
23/04/2021 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 16:35

Juntada de petição
20/04/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:37

Conclusão
20/04/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 17:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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