25/08/2025 21:05

Trânsito em julgado
25/08/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:39

Juntada de petição
17/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/r/nProcesso nº: 0016562-46.2014.8.19.0210 /r/r/n/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/r/n/r/n/nBANCO DO BRASIL S/A, qualificado à fl. 03, ajuizou ação de cobrança em face de REPLACE TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ANTONIO DONIZETI CACHIOLO e ANGELA MARIA DE PONTES, qualificados também à fl. 03, em que sustenta, que no dia 06/08/2010 a empresa citada firmou um Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Jurídica, o qual foi garantido por fiança, garantindo as modalidades ofertadas: BB GIRO RÁPIDO CRÉDITO FIXO e CHEQUE OURO EMPRESARIAL, concedidos os créditos e amortização dos valores, porém, o mesmo encontra-se em inadimplência com o ofertado, totalizando o valor de R$77.752,85, em virtude do inadimplemento.

Assim, requer o pagamento total da inadimplência./r/r/n/nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/152./r/r/n/nDecisão designando audiência de conciliação pelo CEJUSC à fl. 203./r/r/n/nMandado de citação positiva às fls. 357/358./r/r/n/nDecisão que nomeou o curador especial mediante a não manifestação dos réus no processo à fl. 448. /r/r/n/nCitados, os Réus, não apresentaram manifestação, sendo nomeado o Curador Especial, em que apresentou contestação às fls. 453/455.

O qual requer a nulidade da citação por edital, por ser apresentada em negativa geral e a improcedência da pretensão inicial. /r/r/n/nRéplica às fls. 465/470./r/r/n/nDecisão decretando a revelia dos réus à fl. 478./r/r/n/nAlegações finais a Curadoria Especial à fl. 483./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Tudo visto e examinado, decido:/r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança em razão de inadimplência de dívida contraída e não quitada./r/r/n/nAs partes são legítimas, inexistem preliminares a serem analisadas, nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo ao exame do mérito./r/r/n/nO feito comporta julgamento antecipado, uma vez que a prova documental anexada aos autos é suficiente ao julgamento da lide.

Ademais, regularmente citados os réus não apresentaram contestação, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia, restando carac-terizada a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. /r/r/n/nTrata-se de uma presunção relativa de veracidade, somente não produzindo efeito nas excepcionais hipóteses previstas no artigo 345 do mesmo diploma legal.

Vale dizer, não ocorrendo nenhuma das exceções legais, a narrativa fática apresentada pelo demandante torna-se verdade processual, momento em que o julgador ultra-passa a fase instrutória e passa a analisar a pretensão autoral. /r/r/n/n Afirma Eduardo Arruda Alvim que a consequência capital do fenô-meno processual da revelia (...) é a da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que não tenham sido objeto de contesta-ção. (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 1999, pág. 465). /r/r/n/nAssim, diante da revelia, ainda que se reconheça que a presunção de veracidade dos fatos aqui narrados não é absoluta, mas relativa, a prova documental produzida pelo autor demonstra o di-reito por ele postulado, não havendo outros elementos nos autos que afastem tal presunção.

Daí, a procedência do pedido inicial é corolário natural e inevitável./r/r/n/nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA/r/nProcesso nº: 0016562-46.2014.8.19.0210 /r/r/n/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/r/n/r/n/nBANCO DO BRASIL S/A, qualificado à fl. 03, ajuizou ação de cobrança em face de REPLACE TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ANTONIO DONIZETI CACHIOLO e ANGELA MARIA DE PONTES, qualificados também à fl. 03, em que sustenta, que no dia 06/08/2010 a empresa citada firmou um Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Jurídica, o qual foi garantido por fiança, garantindo as modalidades ofertadas: BB GIRO RÁPIDO CRÉDITO FIXO e CHEQUE OURO EMPRESARIAL, concedidos os créditos e amortização dos valores, porém, o mesmo encontra-se em inadimplência com o ofertado, totalizando o valor de R$77.752,85, em virtude do inadimplemento.

Assim, requer o pagamento total da inadimplência./r/r/n/nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/152./r/r/n/nDecisão designando audiência de conciliação pelo CEJUSC à fl. 203./r/r/n/nMandado de citação positiva às fls. 357/358./r/r/n/nDecisão que nomeou o curador especial mediante a não manifestação dos réus no processo à fl. 448. /r/r/n/nCitados, os Réus, não apresentaram manifestação, sendo nomeado o Curador Especial, em que apresentou contestação às fls. 453/455.

O qual requer a nulidade da citação por edital, por ser apresentada em negativa geral e a improcedência da pretensão inicial. /r/r/n/nRéplica às fls. 465/470./r/r/n/nDecisão decretando a revelia dos réus à fl. 478./r/r/n/nAlegações finais a Curadoria Especial à fl. 483./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Tudo visto e examinado, decido:/r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança em razão de inadimplência de dívida contraída e não quitada./r/nAs partes são legítimas, inexistem preliminares a serem analisadas, nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo ao exame do mérito./r/nO feito comporta julgamento antecipado, uma vez que a prova do-cumental anexada aos autos é suficiente ao julgamento da lide.

Ademais, regularmente citado o réu não apresentou contesta-ção, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia, restando carac-terizada a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. /r/nTrata-se de uma presunção relativa de veracidade, somente não produzindo efeito nas excepcionais hipóteses previstas no artigo 345 do mesmo diploma legal.

Vale dizer, não ocorrendo nenhuma das exceções legais, a narrativa fática apresentada pelo demandan-te torna-se verdade processual, momento em que o julgador ultra-passa a fase instrutória e passa a analisar a pretensão autoral. /r/n Afirma Eduardo Arruda Alvim que a consequência capital do fenô-meno processual da revelia (...) é a da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que não tenham sido objeto de contesta-ção. (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 1999, pág. 465). /r/nAssim, diante da revelia do réu, ainda que se reconheça que a pre-sunção de veracidade dos fatos aqui narrados não é absoluta, mas relativa, a prova documental produzida pelo autor demonstra o di-reito por ele postulado, não havendo outros elementos nos autos que afastem tal presunção.

Daí, a procedência do pedido inicial é corolário natural e inevitável./r/nIsto posto, na forma do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar os réus, como ora condeno, ao pagamento da quantia de R$ 77.752,85, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o vencimento da dívida./r/nCondeno-o, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios, es-tes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da indeniza-ção./r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/nPublique-se e intimem-se.
25/03/2025 09:27

Conclusão
25/03/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:05

Juntada de petição
14/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:19

Conclusão
25/11/2024 09:19

Decretada a revelia
23/11/2024 17:02

Juntada de petição
12/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:14

Juntada de petição
30/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:33

Conclusão
22/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:33

Publicado Despacho em 02/10/2024
22/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:48

Juntada de petição
11/07/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:01

Conclusão
04/06/2024 20:01

Nomeado curador
04/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Juntada de petição
18/02/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:18

Conclusão
25/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:35

Juntada de petição
24/10/2023 14:35

Juntada de petição
20/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:05

Juntada de documento
22/03/2023 08:49

Conclusão
22/03/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:25

Juntada de petição
02/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:27

Documento
27/06/2022 10:22

Juntada de petição
03/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:59

Documento
25/05/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:20

Outras Decisões
19/05/2022 13:20

Conclusão
19/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:17

Documento
19/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:01

Documento
07/03/2022 14:29

Documento
22/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:40

Documento
08/11/2021 14:33

Juntada de petição
08/11/2021 13:55

Juntada de petição
05/11/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:29

Documento
04/11/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:21

Documento
28/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:44

Documento
30/07/2021 16:45

Expedição de documento
31/05/2021 08:46

Expedição de documento
31/05/2021 08:41

Expedição de documento
28/05/2021 09:45

Expedição de documento
28/05/2021 09:39

Expedição de documento
27/05/2021 10:33

Expedição de documento
27/05/2021 10:30

Expedição de documento
27/05/2021 06:17

Expedição de documento
27/05/2021 06:12

Expedição de documento
27/05/2021 06:09

Expedição de documento
27/05/2021 06:05

Expedição de documento
27/05/2021 06:00

Expedição de documento
12/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 18:14

Conclusão
06/11/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:21

Juntada de petição
04/11/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 15:35

Juntada de documento
06/06/2019 15:11

Juntada de petição
31/05/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 10:38

Juntada de documento
10/05/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:47

Conclusão
08/05/2019 16:23

Conclusão
08/05/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:14

Juntada de documento
30/08/2018 15:09

Juntada de petição
16/07/2018 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:55

Juntada de petição
14/05/2018 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 15:21

Documento
23/10/2017 15:19

Documento
02/08/2017 17:07

Documento
18/07/2017 14:48

Expedição de documento
18/07/2017 14:48

Expedição de documento
18/07/2017 14:47

Expedição de documento
28/06/2017 17:35

Expedição de documento
28/06/2017 17:31

Expedição de documento
28/06/2017 17:30

Expedição de documento
13/03/2017 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2017 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2017 17:39

Conclusão
30/08/2016 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 13:37

Conclusão
17/08/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 17:58

Juntada de petição
28/01/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 16:13

Juntada de documento
23/09/2015 15:47

Juntada de petição
24/08/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2015 11:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 15:36

Juntada de documento
07/05/2014 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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