06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:21

Outras Decisões
04/09/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:43

Recebidos os autos
22/08/2025 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/01/2025 03:51

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:13

Juntada de petição
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/12/2023 11:44.
18/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2023 12:15.
15/12/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:19

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer técnico
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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