13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0810537-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMERE DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0810537-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMERE DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
29/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:58

Recebidos os autos
28/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:08

Declarada incompetência
01/02/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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