12/09/2025 14:41

Conclusão
12/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada alega, em resumo, que a multa não pode incidir sobre fatos anteriores à sua ciência da decisão judicial que a fixou, razão pela qual requer o afastamento da exigibilidade da quantia executada./r/r/n/nNão assiste razão à impugnante. /r/r/n/nA parte autora junta aos autos provas do descumprimento da obrigação, com a publicação de novos comentários ofensivos à autora datados de 19/03/2022 e 05/05/2023.Tais atos são posteriores à intimação da ré (07/12/21), razão pela qual a alegação de que a multa incide sobre fatos anteriores à sua ciência da decisão não merece prosperar./r/r/n/nDessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo a exigibilidade da multa cominatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada descumprimento identificado, totalizando o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o momento./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, à exequente para requerer o oportuno.
21/03/2025 10:40

Conclusão
21/03/2025 10:40

Decisão ou Despacho Não-Concessão
01/03/2025 01:28

Juntada de petição
31/01/2025 07:33

Conclusão
31/01/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:50

Juntada de petição
04/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 11:34

Conclusão
11/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:25

Juntada de petição
02/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 21:05

Juntada de petição
18/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:08

Outras Decisões
09/07/2024 12:08

Conclusão
23/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:20

Evolução de Classe Processual
23/05/2024 16:20

Petição
21/05/2024 20:58

Juntada de petição
16/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:58

Trânsito em julgado
05/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:49

Conclusão
01/04/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:05

Juntada de petição
30/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:47

Conclusão
12/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:33

Conclusão
20/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:08

Juntada de petição
07/06/2023 12:03

Juntada de petição
23/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:19

Juntada de petição
12/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:03

Juntada de petição
13/02/2023 11:20

Conclusão
13/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:49

Outras Decisões
22/09/2022 13:49

Conclusão
06/06/2022 16:06

Juntada de petição
03/06/2022 10:29

Juntada de petição
19/05/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:53

Conclusão
24/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:01

Juntada de petição
10/03/2022 12:03

Juntada de petição
03/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:17

Juntada de petição
10/02/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 10:48

Conclusão
09/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:03

Juntada de petição
08/12/2021 04:24

Documento
06/12/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 11:10

Conclusão
26/11/2021 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:03

Juntada de petição
19/11/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:33

Conclusão
19/11/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803065-90.2023.8.19.0023

Jose Luiz dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Kelly Tavares de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0802947-75.2023.8.19.0036

Tatiane Antunes de Oliveira

Niraldo Neves Vieira

Advogado: Viviane de Mattos Machado Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0027232-75.2016.8.19.0210

Nedino Pedro

Caberj Integral Saude S A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0848260-04.2022.8.19.0001

Selma Bento Pereira

Via S.A

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0846619-83.2024.8.19.0203

Associacao Regional dos Comerciarios - A...

Contem Administradora de Planos de Saude...

Advogado: Rafaelle Guimaraes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 08:56

Exibir Processo