TJRJ - 0846619-83.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0846619-83.2024.8.19.0203 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: ASSOCIACAO REGIONAL DOS COMERCIARIOS - ARC RÉU: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA A competência do foro regional é absoluta por ser funcional à época da distribuição da ação, determinada no art. 10, § único da LODJ (Lei 6.956/2015), estabelecendo que aos juízes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver seu domicílio ou residência na região.
Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, competente por distribuição.
Após o prazo de recursos, dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo.
RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.
JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular -
29/05/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:03
Outras Decisões
-
27/05/2025 13:38
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2025 13:43
Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 13:45 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
10/03/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:53
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
20/02/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 08:56
Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:45 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
18/12/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803003-94.2023.8.19.0073
Gilciara da Silva Santos
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Priscila Silva e Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/10/2023 13:09
Processo nº 0803065-90.2023.8.19.0023
Jose Luiz dos Santos
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Kelly Tavares de Souza Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/03/2023 12:42
Processo nº 0802947-75.2023.8.19.0036
Tatiane Antunes de Oliveira
Niraldo Neves Vieira
Advogado: Viviane de Mattos Machado Brito
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/03/2023 20:44
Processo nº 0027232-75.2016.8.19.0210
Nedino Pedro
Caberj Integral Saude S A
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/08/2016 00:00
Processo nº 0848260-04.2022.8.19.0001
Selma Bento Pereira
Via S.A
Advogado: Renan Alonso Barreto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/09/2022 15:30