28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842117-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI GERALDO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Cumpre-nos promovero saneamento do feito, na forma do artigo 357 CPC. 2.

Sempreliminares, as demais questõessuscitadas são atinentesao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Presentesse fazemas condiçõespara o regularexercício do direito de ação, bemcomo os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há, poroutro lado, qualquerirregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito porsaneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintesquestõesde fato controvertidas: (a) a prestação de informação clara e adequada à parte autora a respeito da modalidade do contrato e as condiçõesde utilização do produto - ônus da prova da parte ré - (artigo 373, II, do CPC) (b) a utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora - ônus da prova da parte ré – (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora – (art. 373, I, CPC). 3.

Considerando os pontos controvertidos acima fixados e a distribuição do ônus probatório, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré manifeste eventual interesse na produção de outras provas, justificando a sua utilidade e o fato a serdemonstrado, sob pena de não fazendo serconsiderada desnecessária, o que ensejará o seu indeferimento. 4.

Caso a parte ré pretenda produzirprova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contarda intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5.

Coma juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 6.

Após, nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão e voltemconclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEI GERALDO - CPF: *21.***.*50-03 (AUTOR).
16/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:10

Juntada de carta
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825630-71.2024.8.19.0004

Alexandre Ferreira de Castro

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rafael Alexandre Lisboa Aurore

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0806870-68.2022.8.19.0061

Isabela Portella Dalia

Procuradoria Geral do Estado do Rio de J...

Advogado: Renato Schuenck Cunha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0808383-31.2025.8.19.0008

Taina dos Santos Oliveira

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Maria Jose da Conceicao Timoteo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0107794-44.2012.8.19.0038

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Costa &Amp; Costa Comercio de Artigos de Cou...

Advogado: Germano Rego Pires da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051474-72.2018.8.19.0002

Davi Castro Cordovil Portela

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Geanne Monteiro de Araujo Froede

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2018 00:00

Exibir Processo