19/08/2025 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de Justiça.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0833679-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TULIO EVERTON PINHEIRO DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 23:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 10:56

Recebidos os autos
30/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
11/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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