19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/r/n/r/n/nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES, devidamente qualificado, impetrou Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal./r/r/n/nTodavia, no caso sub examem, o Embargante não recolheu as custas judiciais e a taxa judiciária, conforme determina a legislação aplicável na espécie./r/r/n/nRegularmente intimado para efetuar o referido pagamento, o Embargante quedou-se inerte consoante certidão de fls. 32./r/r/n/nCom efeito, ante o não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito./r/r/n/nIntime-se./r/r/n/nTransitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos.
29/04/2025 16:42

Conclusão
29/04/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:58

Conclusão
20/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:54

Conclusão
14/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:01

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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