09/09/2025 12:21

Conclusão
09/09/2025 12:20

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0886531-48.2023.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0886531-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00462881 APELANTE: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NA MODALIDADE CONSIGNADO.

PRETENSÃO DO AUTOR DE LIMITAR OS DESCONTOS MENSAISAO PATAMAR DE 30% DE SEUS VENCIMENTOS.

DEMANDA AJUIZADA COM BASE NA LEI 14.181/2021.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAAPELO DA PARTE RÉ QUE SE LIMITOU A REPRODUZIR OS MESMOS ARGUMENTOS DA INICIAL.

RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 12:44

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 00:02

Não Conhecimento de recurso
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 17:21

Inclusão em pauta
07/08/2025 16:52

Pedido de inclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0886531-48.2023.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0886531-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00462881 APELANTE: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO MASTER S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
06/06/2025 11:09

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
04/06/2025 22:16

Remessa
04/06/2025 22:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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