30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848816-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON APARECIDO DE MIRANDA RÉU: MRS LOGISTICA S A Recebo os Embargos de Declaração , eis que tempestivos e dou-lhes parcial provimento para determinar a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré , assim sendo, RETIRO O FEITO DE PAUTA .

Preclusa a presente decisão retornem para remarcar a audiência.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
23/06/2025 19:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2025 14:00 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Outras Decisões
23/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:00 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0848816-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON APARECIDO DE MIRANDA RÉU: MRS LOGISTICA S A Conclusão de ordem.

Considerando que em razão de erro sistêmico não constou nos autos a decisão de ID 195366396, regularizo fazendo constar a decisão saneadora: O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de improcedência liminar do pedido, já que não há demonstração cabal da culpa exclusiva da vítima.

Rejeito a preliminar de incompetência do juízo na medida em que é competente o foro do local da sede da ré, na forma do artigo 53, inciso III, alínea "a" do CPC.

Fixo como ponto controvertido o seguinte: i) se o local do acidente ostentava os mecanismos de segurança devidos; ii) se está configurada a culpa exclusiva da vítima; iii) se são devidas as indenizações por danos morais pela morte e por ricochete; iv) se é devido o pensionamento vitalício aos sucessores da vítima; e, por fim, v) se a parte ré está obrigada a constituir capital garantidor das prestações futuras.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

A prova documental do autor veio com inicial e a do réu com a contestação, tendo as partes se manifestado pela produção de outras provas.

Contexto em que, atenta ao princípio da não surpresa, reabro prazo à parte ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Indefiro o depoimento pessoal e expedição de oficio ao INSS, pois em nada embasará para o deslinde da demanda.

Indefiro prova pericial requerida pela parte autora, eis que a perícia já foi realizada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ao tempo do fato.

Defiro a produção da prova documental suplementar requeridas.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.

Designo AIJ para o dia 24/06/2025, às 14h.

Caberá ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas, devendo ser observadas as regras do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do NCPC.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas sendo indispensável a qualificação, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848816-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON APARECIDO DE MIRANDA RÉU: MRS LOGISTICA S A RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:59

Outras Decisões
19/10/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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