12/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:54

Documento
22/08/2025 22:21

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810412-72.2025.8.19.0002 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0810412-72.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00100025 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO LOPES VERBICARIO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE OAB/RJ-233031 Relator: WLADIMIR HUNGRIA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como Acórdão.
18/08/2025 09:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 098.

RECURSO INOMINADO 0810412-72.2025.8.19.0002 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0810412-72.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00100025 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO LOPES VERBICARIO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE OAB/RJ-233031 Relator: WLADIMIR HUNGRIA
01/08/2025 16:50

Inclusão em pauta
01/08/2025 12:52

Conclusão
01/08/2025 12:49

Distribuição
01/08/2025 12:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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