TJRJ - 0805407-36.2025.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de MARISTELA GAIO FIGUEIRA em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de HEBER OVIDIO RAPHAEL em 01/09/2025 23:59.
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18/08/2025 01:03
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0805407-36.2025.8.19.0207 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARISTELA GAIO FIGUEIRA EMBARGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Nos termos dos enunciados 13.8 e 13.8.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, "Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo" e "Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis", o que obriga a parte executada à garantia do juízo para propor os embargos à execução.
No caso dos autos principais, não houve penhora on line e a parte executada embargou por meio destes autos sem depositar o valor executado, não havendo, portanto, garantia do juízo.
Isto posto, rejeito liminarmente os embargos, em razão da ausência de garantia do juízo, e determino o prosseguimento da execução nos autos em apenso.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.
JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular -
13/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:10
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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04/08/2025 13:31
Conclusos ao Juiz
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01/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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24/06/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 20:09
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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16/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805407-36.2025.8.19.0207 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARISTELA GAIO FIGUEIRA EMBARGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL Certifique quanto a tempestividade dos embargos à execução e regularidade da representação processual.
Após, intime-se a embargada para manifestação no prazo legal.
RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto -
12/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 11:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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