08/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de THIAGO BESERRA RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804355-11.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 00:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 00:41

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 00:41

Recebidos os autos
10/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/04/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/04/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 13:24

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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