27/05/2025 11:29

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:29

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/05/2025
22/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804885-94.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ROSA DOS SANTOS GARCIA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame, o autor postulou a desistência da ação, em razão da falta de interesse no prosseguimento da demanda, conforme se depreende da petição de index192680270.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Transitada em julgado a presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 10.6.1 do Aviso TJ nº 23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
20/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:39

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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