15/07/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801936-27.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS JORGE JOSE HABIB JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS JORGE JOSE HABIB JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro JG.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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