05/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0814671-87.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALLAN PEREIRA LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de junho de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
06/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ALLAN PEREIRA LOPES - CPF: *82.***.*93-07 (AUTOR).
09/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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