01/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0867348-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHAER KALAOUN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/05/2025 17:07

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:07

Recebidos os autos
07/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
04/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CHAER KALAOUN em 09/10/2024 23:59.
04/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 18/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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