12/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de DIOGO ISAIAS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de NELIO JOSE BARQUET em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0964972-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : M.

J.

P.

D.

S. e outros RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico o trânsito em julgado da sentença em 15/05/2025.

Portaria 01/2007: Cumpra-se o V.

Acórdão, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS
20/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Recebidos os autos
15/05/2025 12:42

Juntada de Petição de termo de autuação
29/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:08

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 17:23

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de NELIO JOSE BARQUET em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:00

Juntada de carta
19/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA JHULLIA PEREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NELIO JOSE BARQUET em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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