TJRJ - 0964972-43.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SAMUEL DA SILVA

CPF *09.***.*59-78

MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

MARIA JHULLIA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI DIOGO ISAIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NELIO JOSE BARQUET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:36

    Documento

  • 15/05/2025 12:09

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 14:12

    Confirmada

  • 07/03/2025 14:19

    Documento

  • 07/03/2025 00:05

    Publicação

  • 20/02/2025 13:09

    Confirmada

  • 17/02/2025 13:09

    Documento

  • 17/02/2025 12:53

    Documento

  • 14/02/2025 19:06

    Conclusão

  • 13/02/2025 23:59

    Não-Provimento

  • 29/01/2025 19:58

    Confirmada

  • 29/01/2025 00:05

    Publicação

  • 27/01/2025 17:58

    Inclusão em pauta

  • 09/12/2024 20:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2024 16:16

    Documento

  • 14/11/2024 17:25

    Conclusão

  • 05/11/2024 16:51

    Confirmada

  • 04/11/2024 19:42

    Mero expediente

  • 04/11/2024 00:07

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Publicação

  • 31/10/2024 11:09

    Conclusão

  • 31/10/2024 11:00

    Distribuição

  • 31/10/2024 09:29

    Remessa

  • 31/10/2024 09:28

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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