27/08/2025 20:21

Baixa Definitiva
27/08/2025 20:20

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810315-79.2022.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação: 0810315-79.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00472839 APELANTE: TATIANA APARECIDA DE NOVAES ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS OAB/RJ-227258 APELADO: RESIDENCIAL JARDIM MARIANA RUBI ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE ABREU E SILVA OAB/RJ-197190 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/CINDENIZATÓRIA.

APLICAÇÃO DE MULTA CONDOMINIAL POR UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO SALÃO DE FESTAS SEM PRÉVIA ADVERTÊNCA.

POSSIBILIDADE.

CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE AUTORIZA O SÍNDICO A APLICAR DIRETAMENTE A MULTA PELO USO INADEQUADO DOS ESPAÇOS COMUNS.

ADVERTÊNCIA VERBAL PARA DIMINUIÇÃO DO BARULHO QUE RESTOU IGNORADA PELA APELANTE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 11:52

Documento
09/07/2025 19:22

Conclusão
08/07/2025 13:01

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 17:36

Inclusão em pauta
11/06/2025 08:47

Sem efeito suspensivo
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810315-79.2022.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação: 0810315-79.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00472839 APELANTE: TATIANA APARECIDA DE NOVAES ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS OAB/RJ-227258 APELADO: RESIDENCIAL JARDIM MARIANA RUBI ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE ABREU E SILVA OAB/RJ-197190 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
06/06/2025 11:06

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 10:15

Remessa
06/06/2025 10:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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