19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
07/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:02

Juntada de petição
31/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:42

Outras Decisões
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0829960-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIELLY PEIXOTO CRESPO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0829960-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIELLY PEIXOTO CRESPO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 196351552.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 12:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de THIELLY PEIXOTO CRESPO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:04

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:08

Processo Desarquivado
18/02/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:21

Baixa Definitiva
14/11/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:23

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:48

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 01:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:37

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:52

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição de parecer técnico
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão
02/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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