12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0806875-08.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRAVO ACADEMY TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA EXECUTADO: CHRISTINA CARDOSO SILVA LOPES 1.

Comparece a Executada aos autos alegando nulidade de citação e bloqueio de verba salarial.

Considerando que o AR de citação não foi assinado pela Executada, conforme se verifica no id. 114818158 e tendo em vista que a pessoa que assinou o AR não se identificou como funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, nem mesmo há informação de que o condomínio em que reside a Executada tem controle de acesso, declaro a nulidade do ato citatório. 2.

Outrossim, diante do comparecimento espontâneo da Executada, suprida a nulidade da citação, ante o disposto no §1º do artigo 239 do Código de Processo Civil. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução, que deverá ser contado a partir da data de ingresso espontâneo da Executada nos autos. 4.

Os documentos apresentados pela Executada demonstram que houve bloqueio de sua verba salarial, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino o desbloqueio do referido valor, conforme protocolo sisbajud que segue. 5.

Ao Exequente.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
11/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:47

Outras Decisões
08/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:05

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:09

Declarada incompetência
26/02/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 18:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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