13/08/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de NILTON SANT ANNA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:29

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803640-15.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON SANT ANNA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS D E C I S Ã O 1 –Como cediço, érelativa apresunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, como expressa o § 2º do art. 99 do CPC, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.

Nesse sentido,preleciona o verbete sumular nº 39 do E.

TJRJ:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." In casu, instado a comprovar sua condição de hipossuficiente,o autor quedou-se inerte.

Nesse contexto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuitaà parte demandante. 2 - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a integralidade das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macaé,20 de maio de 2025
20/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILTON SANT ANNA DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*17-93 (AUTOR).
12/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:05

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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