12/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:09

Juntada de acórdão
13/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828733-32.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: OX OX CABELEIREIROS LTDA 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Apesar das alegações ao ID 180139152, este juízo está ciente de que se trata de sucessão processual e não de desconsideração da personalidade jurídica.

Isso porque o primeiro ponto levantado ao ID 176770912 é de que “a parte exequente não busca a desconsideração da personalidade jurídica, mas sim a sucessão processual da pessoa jurídica por seus sócios”.

Contudo, como já informado anteriormente, o deferimento da sucessão processual em casos de “morte da pessoa jurídica” depende da demonstração da existência de patrimônio líquido positivo e da efetiva distribuição entre os sócios, o que deve ser apurado através de procedimento de habilitação.

Ao contrário do alegado ao ID 180139152, a decisão embargada não contém quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

A requerente pretende revisar o mérito da decisão lançada, o que deve ser objeto de recurso próprio. 2) Preclusas as vias impugnativas ao ID 176770912, intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
12/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:52

Outras Decisões
19/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:06

Juntada de extrato de grerj
12/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:52

Juntada de extrato de grerj
28/06/2024 12:52

Juntada de extrato de grerj
28/06/2024 12:51

Juntada de extrato de grerj
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:36

Outras Decisões
05/02/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 10:47

Juntada de extrato de grerj
05/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:29

Juntada de extrato de grerj
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 12:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2024 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de OX OX CABELEIREIROS LTDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de OX OX CABELEIREIROS LTDA em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:23

Decretada a revelia
04/07/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de OX OX CABELEIREIROS LTDA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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