04/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 22:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 22:02

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 22:02

Recebidos os autos
25/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
27/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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