23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 20/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
22/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

às partes.
11/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 02/07/2025 23:59.
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0926953-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIULIA SARAIVA PINHEIRO VIANNA RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Recebo os embargos declaratórios, de index 181814433, eis que tempestivos.

O Embargante se insurge em face da omissão no despacho saneador, quanto a ausência de atribuição de segredo de justiça ao feito.

De fato, em processo judicial contendo prontuário médico da parte, é possível que seja submetido ao segredo de justiça.

Assim, forçoso sanar o vício para determinar a tramitação deste feito em segredo de justiça.

Cadastre-se.

Quanto as produções de provas requeridas pelo réu, defiro a prova pericial médica, e nomeio do perito GILSON SANTOS SOUZA, para a realização da prova, a qual será arcada pela parte ré.

Tomando por parâmetros as diretrizes, consoante o entendimento deste Tribunal, fixo os honorários periciais, na forma da Súmula 363: Nº. 363: “Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Faculto as partes o oferecimento de quesitos, e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.

Após, intime-se o perito para dizer se há interesse em elaborar a prova, nos termos ora determinados, e, existindo concordância, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor arbitrado, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.

Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar a prova, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias.

Com a vinda do laudo, defiro, a expedição de mandado de pagamento em favor do perito.

E, sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o laudo no prazo comum de quinze dias.

Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de quinze dias.

Acaso juntado novos documentos, intime-se a parte contrária, em cumprimento ao art. 437, § 1º do CPC.

Quanto a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, o réu pretende demonstrar a inexistência de qualquer defeito no serviço prestado e que eventuais danos sofridos pelo paciente não decorreram de negligência, imprudência ou imperícia de seus médicos e enfermeiros, tampouco por problemas em sua infraestrutura.

Todavia, por ora, considero que a prova oral revela-se desnecessária, uma vez que os elementos objetivos do suposto erro e do dano serão avaliados pela perícia médica a ser realizada.

Portanto, entendo que a produção de prova testemunhal não acrescentaria elementos técnicos relevantes ao deslinde da controvérsia.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
20/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809121-04.2023.8.19.0068

Kamilla da Silva Chacar

Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Felipe Pereira Boechat

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801689-80.2025.8.19.0029

Sonia Maria dos Santos Medeiros

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Matheus Goncalves Simplicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 02:41

Exibir Processo

Processo nº 0801611-77.2024.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Visual Market Comercio Eireli

Advogado: Leonardo Cabral Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0809750-95.2022.8.19.0202

Dp Junto a 1. Vara Civel de Madureira ( ...

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0114923-75.2016.8.19.0001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Mauricio Amilton Gomes Teixeira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2016 00:00

Exibir Processo