25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de KIM BAPTISTA DE MATTOS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0802433-23.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 1.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial expõe com clareza a causa de pedir, permitindo assim o exercício do direito de defesa por parte do réu. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de KIM BAPTISTA DE MATTOS em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0802433-23.2025.8.19.0208 AUTOR: JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de KIM BAPTISTA DE MATTOS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de KIM BAPTISTA DE MATTOS em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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