14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802495-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA XAVIER GOMES, SWANN BARBOSA DOS SANTOS RÉU: JAQUELINE HIAT DIAS, MARIA EDUARDA DE TAL Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JAQUELINE HIAT DIAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER GOMES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de SWANN BARBOSA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JAQUELINE HIAT DIAS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE TAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802495-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA XAVIER GOMES, SWANN BARBOSA DOS SANTOS RÉU: JAQUELINE HIAT DIAS, MARIA EDUARDA DE TAL Intime-se os recorrentes para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, vez que os documentos de ids 197717848 e 197719453 se referem apenas a um dos recorrentes, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:18

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:18

Recebidos os autos
06/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
06/05/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/05/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:06

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER GOMES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de SWANN BARBOSA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:41

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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