29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de LINYVER SABINO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819737-03.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RENATO LINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Com relação a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, o impugnante tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça.

Declaro, portanto, saneado o feito.

Indefiro a perícia requerida pela parte autora na forma do IE 170127151, eis que em nada contribuirá para o deslinde do feito.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
27/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO MONTEIRO em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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