11/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:51

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de NATALIA SOARES MENDONCA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0800711-43.2022.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA SOARES MENDONCA RÉU: DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA, PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA.

Trata-se de impugnação à execução apresentado pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. (id. 184451796), sob o fundamento de que não foi devidamente intimada para efetuar o pagamento da quantia R$ 259,38, determinado em id. 147997843, portanto inadequado o bloqueio realizado em id. 174264097.

Por essa razão, a impugnante solicita devolução do prazo para manifestar-se, tendo em vista a troca da representação nos autos.

Razão não assiste à impugnante.

Não há previsão legal para a devolução do prazo ao patrono, pois é obrigação legal do advogado substabelecente comunicar ao substabelecido dos atos dos quais fora intimado.

O novo advogado assume a causa no estado em que ela se encontra.

Além disso, a impugnante foi intimada no mês de outubro de 2024 a respeito do da determinação em indexador 147997843.

Dessa maneira, devido o valor de R$ 259,38 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), requerido pela impugnada.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, com fulcro no artigo 487, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em consequência, condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada e/ou seu patrono do valor bloqueado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I JAPERI, 6 de junho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
12/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:03

Conclusos para decisão
08/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 14:55

Processo Reativado
14/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:55

Processo Desarquivado
22/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:41

Baixa Definitiva
15/09/2022 19:41

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 19:41

Baixa Definitiva
14/09/2022 11:27

Homologada a Transação
14/09/2022 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2022 11:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 13:34

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 11:46

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/04/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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