28/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 10:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Transitado em Julgado em 16/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811962-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 13:03

Recebidos os autos
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811962-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS RÉU: CLARO S A O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 26 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 13:20

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:22

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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