20/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0939944-39.2024.8.19.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: FRANCISCA AMARAL LIMA RÉU: GUARACIABA DO NORTE CARTORIO 1 OFICIO Antes de apreciar o pedido de gratuidade, verifiquei que se trata-se de pedido de alteração de sobrenome.

No caso, a modificação pode ser solicitada extrajudicialmente, conforme previsto no art. 837, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 2023, que dispõe: “Art. 837.

A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante qualquer oficial de registro civil, independentemente de autorização judicial, a fim de: I – incluir sobrenomes familiares” Assim, intime-se a parte autora para que traga a nota de recusa do cartório quanto ao pedido de modificação de sobrenome.

Válido destacar que o procedimento extrajudicial é mais rápido e menos custoso.

Prazo de 10 dias, sob pena de lhe faltar interesse.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz tabelar
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834631-80.2024.8.19.0004

Maria Sonia Silva Amaral

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luciene Alvares Xavier Intringer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800740-31.2022.8.19.0039

Marcio Eli Feijo

Municipio de Paracambi

Advogado: Igor Franco de Souza Araujo Diogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0805059-86.2023.8.19.0207

Bruno Ricardo Ferreira de Oliveira

Lucia Maria Ricardo Ferreira

Advogado: Thais Cristina Eller dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0802543-18.2023.8.19.0038

Dulcinea Borges

Claro S.A.

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0818784-08.2024.8.19.0208

Maria das Gracas Soares dos Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Reinaldo Silva Cintra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 14:40

Exibir Processo