25/08/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:29

Baixa Definitiva
25/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:29

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA PORTO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 12:32

Recebidos os autos
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
21/07/2025 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/07/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:13

Juntada de carta
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:25

Juntada de carta
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:43

Juntada de carta
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808425-37.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE BARBOSA PORTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

A parte autora deverá apresentar, até a audiência designada, o comprovante de residência (faturas de telefone, luz, água, gás, internet, cartão de crédito ou outra correspondência semelhante) ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando à exclusão do seu CPF dos cadastros de restrição, porém, o documento acostado não comprova negativação pela ausência da data de registro/inclusão da dívida. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Determino a expedição de ofícios ao SPC, SCPC e SERASA, com urgência, para que informem ao Juízo, no prazo de 05 dias, o histórico de registros e exclusões de inadimplência em nome e CPF da parte autora nos últimos cinco anos, servindo-se o presente despacho como ofício. 6.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
06/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 23:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/06/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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