18/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO REIS MARIA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA BAPTISTA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0820168-66.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ADOLFO REIS MARIA, LUCIANE DA SILVA BAPTISTA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 18:11

Recebidos os autos
16/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/07/2025 17:48

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 17:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2025 17:48

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Id.197061932: Indefere-se o requerimento de audiência por videoconferência, uma vez que os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 apontam para a necessidade de contato pessoal e presencial das partes, facilitando a conciliação e a solução consensual dos conflitos.

A realização de audiências por videoconferência se mostrou demorada e ineficiente para estabelecer a interação simples e célere entre os personagens do processo.

Ademais, a pauta do juízo é instrumento de organização do serviço judiciário e garantia do atendimento à demanda e bom andamento dos processos e não de conveniência das partes, tendo-se observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 do CNJ, artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, Recomendação COJES nº 01/2023 e Ato Normativo Conjunto TJ / CGJ / COJES nº. 4/2023.

Pelo exposto, aguarde-se a audiência já designada que será realizada presencialmente nas dependências deste Juízo.
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:50

Outras Decisões
03/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0820168-66.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ADOLFO REIS MARIA, LUCIANE DA SILVA BAPTISTA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:57

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 17:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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