01/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:18

Trânsito em julgado
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:15

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 12:15

Conclusão
10/07/2025 18:07

Juntada de documento
09/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:09

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Diante do informado pelo autor, à fl. 235, com documentos às fls. 236/237, no sentido de que houve o reconhecimento do pedido, na via administrativa, intime-se o MRJ para que informe, em 15 dias, se concorda com o pedido de extinção.

Após, ao MP em idêntico prazo e, por fim, voltem conclusos.
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:57

Conclusão
19/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 22:43

Juntada de petição
28/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 12:34

Conclusão
10/03/2025 16:53

Juntada de petição
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:07

Juntada de petição
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:26

Conclusão
17/09/2024 23:31

Juntada de petição
03/09/2024 20:28

Juntada de petição
20/08/2024 15:44

Juntada de petição
13/08/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:06

Juntada de petição
07/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:28

Juntada de petição
09/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 17:51

Conclusão
16/11/2023 07:48

Juntada de petição
18/10/2023 14:38

Juntada de petição
17/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 10:37

Conclusão
22/09/2023 15:32

Juntada de petição
22/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:44

Conclusão
12/06/2023 14:15

Juntada de petição
31/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:58

Conclusão
17/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:53

Apensamento
17/05/2023 14:50

Juntada de documento
16/05/2023 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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