22/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815054-61.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CONCEICAO LUIZA CARLOS DA SILVA Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Conforme dispõe o art. 8º , parágrafo primeiro da Lei nº 9.099/95, somente poderão demandar nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas e microempresas, bem como as empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional.

Destarte, não se enquadrando a Sociedade de Advogados em quaisquer dessas hipóteses, sendo imperiosa a extinção do feito pela ilegitimidade ativa da parte autora .

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo, 51, IV, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/05/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0931134-75.2024.8.19.0001

Amarildo Ribeiro Marques

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0801553-37.2025.8.19.0012

Viviane Roberta de Freitas

Real Expresso Limitada

Advogado: Joao Marcos Ogaya Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0816489-97.2025.8.19.0002

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Rogerio dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804322-97.2025.8.19.0212

Licia Valeria Fernandes Valadares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lucianne de Oliveira Nideck da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0801292-75.2025.8.19.0011

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Caio Victor Pereira Fernandes Santos

Advogado: Jessica Frias Molina Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 11:20

Exibir Processo