31/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:23

Transitado em Julgado em 30/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LICIA VALERIA FERNANDES VALADARES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:01

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 16:01

Recebidos os autos
26/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/06/2025 17:42

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 17:42

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804322-97.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LICIA VALERIA FERNANDES VALADARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 2675901), em razão da fatura questionada (ID 196193851 - R$ 349,67) ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido exclusivamente em razão desse débito, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804322-97.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LICIA VALERIA FERNANDES VALADARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Alega a parte autora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por erro da ré eis que é titular de duas unidades consumidoras, estando uma delas desativada. À parte autora para apresentar o documento a que se refere o ID 195721819, eis que protegido por senha e inacessível para visualização, bem como instruir o feito com as quatro últimas faturas do serviço em inteiro teor e as faturas da unidade consumidora sob sua titularidade que teria ensejado a irregularidade apontada pela ré. 2 - Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:43

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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