19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804843-63.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804843-63.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:10

Recebidos os autos
14/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 23:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 22:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 22:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:47

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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