09/06/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:09

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução em curso há mais de 3 anos, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora para satisfação do credor, apesar dos diversos atos realizados. /r/r/n/nOs critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) não recomendam o sobrestamento do feito com expedição de ofícios e diligências para localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para indicação dos bens passíveis de penhora. /r/r/n/nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito. /r/n /r/nAo optar pelo ajuizamento da demanda sob o rito da Lei nº 9.099/95, se submete não só à simplicidade do procedimento previsto na lei especial, mas também às restrições inerentes a tal norma./r/r/n/nIsto posto, face à impossibilidade de localização da parte executada e penhora de bens, e considerando, ainda, a inércia da parte exequente no atendimento à determinação de fls. 317 , apesar de intimada, estando o feito paralisado há mais de 90 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 51, §1º e 53, § 4º, da Lei 9099/95. /r/r/n/nExpeça-se certidão de crédito, se requerido, devendo constar indicação na certidão de crédito quanto a eventuais pagamentos já demonstrados, a ensejar a necessária dedução. /r/r/n/n P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009./r/r/n/nAtentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.
25/04/2025 14:10

Conclusão
25/04/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 03:33

Documento
18/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:55

Juntada de documento
22/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:51

Conclusão
30/10/2024 15:51

Outras Decisões
30/10/2024 14:37

Juntada de petição
22/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Documento
11/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:04

Conclusão
12/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:39

Juntada de petição
15/03/2024 15:54

Juntada de petição
12/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:45

Publicado Despacho em 15/03/2024
15/02/2024 15:45

Conclusão
17/11/2023 18:12

Juntada de petição
04/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:41

Conclusão
05/10/2023 17:41

Publicado Despacho em 17/11/2023
05/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:21

Juntada de documento
25/11/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:22

Publicado Decisão em 07/12/2022
01/11/2022 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 14:22

Conclusão
28/09/2022 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 16:36

Conclusão
08/09/2022 13:24

Juntada de petição
30/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:15

Conclusão
03/08/2022 15:15

Publicado Despacho em 20/09/2022
03/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:22

Conclusão
27/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:22

Juntada de documento
27/05/2022 16:43

Conclusão
27/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:37

Conclusão
02/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:24

Conclusão
06/04/2022 12:24

Outras Decisões
06/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:37

Conclusão
18/03/2022 17:06

Juntada de documento
16/02/2022 17:49

Juntada de petição
15/12/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:32

Publicado Decisão em 08/03/2022
19/11/2021 18:32

Conclusão
19/11/2021 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 13:38

Conclusão
26/10/2021 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 13:38

Petição
26/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:03

Juntada de petição
23/08/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2021 17:56

Publicado Decisão em 27/08/2021
04/08/2021 17:56

Conclusão
08/07/2021 14:24

Juntada de petição
07/07/2021 15:10

Trânsito em julgado
25/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 14:38

Publicado Sentença em 01/06/2021
25/05/2021 14:38

Conclusão
25/05/2021 14:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/05/2021 21:26

Remessa
03/05/2021 19:30

Conclusão
03/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:12

Publicado Despacho em 02/02/2021
28/01/2021 11:12

Conclusão
26/01/2021 17:13

Juntada de petição
19/01/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:37

Conclusão
18/01/2021 17:37

Publicado Despacho em 27/01/2021
15/01/2021 13:13

Juntada de petição
15/01/2021 12:19

Juntada de petição
15/12/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:36

Conclusão
03/12/2020 03:56

Documento
14/11/2020 03:53

Documento
11/11/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:45

Juntada de petição
05/11/2020 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2020 14:47

Conclusão
05/11/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 14:55

Conclusão
10/07/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:55

Conclusão
07/07/2020 16:55

Publicado Despacho em 14/07/2020
07/07/2020 11:18

Expedição de documento
07/07/2020 11:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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