26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA CONCEICAO SALES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0800833-55.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOMINGAS DA CONCEICAO SALES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Embargos de declaração do réu, id. 197811395, que sustentam omissão na aplicação dos índices de juros e correção monetária da condenação a título de compensação por danos morais em razãodo disposto na Lei 14.905/24.

Recebo os declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho sanar o vício apontado na sentença de id.195270206, que passa a constar com a seguinte redação: Condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Mantida, no mais, a sentença.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
23/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 16:22

Recebidos os autos
24/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
24/05/2025 09:44

Revisão do Projeto de Sentença
16/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 15:38

Recebidos os autos
17/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
15/04/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/04/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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