02/09/2025 09:11

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0920811-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
29/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:12

Recebidos os autos
08/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806554-86.2023.8.19.0007

Maria Aparecida da Silva Braga

Daniel e Rodolpho Clinica Odontologica L...

Advogado: Mireile de Souza Lima Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0002581-10.2001.8.19.0014

Espolio de Lalio Pessanha

Aluizio dos Santos Rios

Advogado: Celina Maria da Paixao Macabu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800119-69.2025.8.19.0252

Paula Diniz Haddad

Jetsmart Airlines S.A.

Advogado: Paula Suaiden Souto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0805039-96.2025.8.19.0087

Fabio Wilkem Jesus de Abreu

G4 Construtora &Amp; Incorporadora LTDA

Advogado: Joao Patrocinio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0367162-82.2010.8.19.0001

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Antonio Loureiro Paes

Advogado: Marcelo Bento da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo