20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO CARREIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806554-86.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA RÉU: DANIEL E RODOLPHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Trata-se de ação ajuizada por MARIA APARECIDA DE MELLOem face de L.

R.

CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.

Na petição inicial, a autora alegou a contratação da clínica para um tratamento dentário que não foi realizado adequadamente, o que resultou em dores e outros sintomas não resolvidos [ID66585530].

Afirma a parte autora que: “No inicio do ano de 2022 a requerente procurou a clínica requerida para um tratamento dentário, tendo recebido a informação de que seria um tratamento relativamente simples, na ocasião, foi-lhe apresentado um orçamento consistente em: uma prótese superior total e prótese inferior parcial pelo valor de R$1.610,00(hum mil e seiscentos e dez reais).

O tratamento teve inicio em 08/03/2023.

Ocorre que, desde que os serviços foram realizados , a demandante vem sofrendo com fortes dores, edemas, secreções e dormência na região mandibular.

Então a Requerente procurou a ré, por diversas vezes sem solução conforme faz prova em anexo.

A Requerente, ainda continuava sentindo fortes dores e tinha sinal de inflamação.

Assim , em 4 de julho de 2022, a Requerente procurou pelo cirurgião dentista Drº Leonardo o qual prescreveu medicamento conforme faz prova em anexo.

Contudo a requerente, finalmente entendeu que não poderia continuar usando as próteses, voltou lá para tentar reaver os valores que havia pago, porém, não obteve êxito.” Requer a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais.

Index 105582785.

Deferida a gratuidade de justiça.

Determinada a intimação das partes para manifestação de eventual interesse no que pertine á designação de audiência de conciliação, bem como adesão ao JUIZO 100% DIGITAL.

Determinada a citação.

Deferida a inversão do ônus da prova em beneficio da parte autora.

Index 146116796.

CONTESTAÇÃO.

Inicialmente, a ré aborda os fatos afirmando que Maria Aparecida iniciou tratamento ortodôntico em 08 de março de 2022, envolvendo prótese total superior e P.P.R com grampo inferior, ao custo de R$ 1.600,00.

A autora teria relatado dores e outros sintomas na região mandibular, contudo, não apresentou provas como raio-x para comprovar suas alegações [ID146116796].

No mérito, a contestação destaca que a autora assinou uma declaração de satisfação com o resultado final do tratamento em 13 de abril de 2022, refutando as acusações de falta de profissionalismo e quebra contratual por parte da ré.

Argumenta-se que exames laboratoriais ou raio-x são essenciais para verificar a veracidade das dores alegadas pela autora, que não foram apresentadas nos autos.

A ré também nega as acusações de extorsão e defende sua reputação como prestadora de serviços odontológicos com excelência reconhecida na comarca e a preços abaixo do mercado.

Alega-se que as dores relatadas pela autora surgiram meses após a conclusão do tratamento, o que indicaria uma possível falha na preservação das orientações fornecidas pela clínica.

Index 146120147.

Ficha relativa aos atendimentos dispensados á parte autora.

Index 160888903.

Certificada a tempestividade da contestação.

Index 162335224.

Em replica, após, em provas.

Index 172029734.

Manifestação do réu requerendo a produção de prova oral.

Index 174013915.

Manifestação autoral requerendo a produção de prova pericial e documental. É O RELATÓRIO.DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições gerais e específicas para o exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.

Presentes os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições gerais e específicas para o exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos: 1.Adequação do tratamento ao qual se submeteu a parte autora; 2.Existência de erro médico; 3.Existência de danos de ordem material e sua quantificação; 4.Existência de danos de ordem moral. À vista do sistema processual civil vigente, orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, confia ao julgador certa discricionariedade no deferimento das provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferidas aquelas que considerar inúteis ou protelatórias (parágrafo único do art. 370 do CPC).

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão.

Com a juntada da documentação dê-se vistas à parte contrária para manifestar-se.

Prazo 10 dias.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o dentista Eduardo Carreira do Nascimento CRO-RJ 30075 - ([email protected]), observadas as regras do artigo 156, do CPC.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo o perito OBSERVAR QUE A PARTE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA JG.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Havendo impugnação ao laudo de forma específica e justificada e NÃO MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO, voltem conclusos para aferição de necessidade de designação de AIJ para a oitiva da testemunha arrolada pelo réu em index 172029734, bem como aferir a necessidade de oitiva da parte autora em depoimento pessoal.

BARRAMANSA, 26 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
26/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DANIEL E RODOLPHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - CPF: *33.***.*62-80 (AUTOR) e DANIEL E RODOLPHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-09 (RÉU).
01/03/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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