06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULO RENATO MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809193-40.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA REGINA MOURA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inicialmente, esclareço que o pedido de reserva de honorários sucumbenciais será oportunamente apreciado.

Sem preliminares a enfrentar.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Diante do exposto, defiro a prova documental apenas nos termos do art. 435 do CC.

Ainda, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça e, em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Paulo Renato monteiro, e- mail [email protected] Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se e possível realizar o exame de forma conclusiva utilizando a cópia do contrato anexado aos autos e, em caso positivo, se aceita exercer o múnus e estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 01:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA REGINA MOURA DA SILVA - CPF: *83.***.*47-75 (AUTOR).
24/04/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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