29/09/2025 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
29/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
28/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ELSA PORFIRIO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2025 23:59.
22/09/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 03:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 03:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 03:46

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 03:46

Recebidos os autos
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0835281-15.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELSA PORFIRIO DA SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATLANTIDA PARQUE HOTEL LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 29/09/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:14

Decretada a revelia
10/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0835281-15.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELSA PORFIRIO DA SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATLANTIDA PARQUE HOTEL LTDA 1) Mantenho o despacho de id. 178047589 quanto à designação da audiência. 2) Cite-se o réu ATLÂNTIDA PARQUE HOTEL de forma eletrônica para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:13

Decretada a revelia
22/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/10/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:49

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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