12/09/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0863867-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO ALVES VERLI RÉU: CLARO S.A.

Em réplica e sobre documentação apresentada pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
03/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0863867-52.2025.8.19.0001 Classe: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LEANDRO ALVES VERLI RÉU: CLARO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela requerendo o autor o restabelecimento dos serviços de internet móvel alegando a sua suspensão indevida.

Antes de se analisar a situação trazida à baila, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, nesta magistrada, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Segundo lição do respeitável Alexandre de Freitas Câmara, em sua obra "Lições de Direito Processual Civil", Volume III, 6a Edição, Editora Lumen Juris, "(...) é preciso que se forme um juízo de probabilidade a respeito das alegações deduzidas pelo demandante em sua petição inicial (...), sendo necessário, para que se conceda a liminar, que seja provável a existência do direito deduzido pelo demandante em juízo (...)" (p. 350).

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se.

Defiro a parte autora a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.

PI Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
12/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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