02/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:21

Juntada de petição
01/09/2025 14:19

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação é tempestivo e a parte esta sob o palio da gratuidade de justiça.

Ao apelado , em contrarrazoes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao ETJERJ.
20/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:26

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GÓIS e ANA LUIZA DE CASTRO GÓIS, em face de HENRIQUE MALLET, JORGE MALLET DA SILVA, e HERBERT VASCONCELOS MALLET DA SILVA.

O 1º autor alega que sua mãe JOSENI construiu uma acessão no terreno dos réus e viveu por mais de dez anos no imóvel localizado na Estrada Mauá, 339 (frente), Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, com o consentimento dos réus.

Aduz que antes do falecimento de sua mãe, sua filha, 2ª autora, foi residir com ela e, após o falecimento da Sra.

Joseni, ele foi também residir com a 2ª autora.

Alegam que existiam muitas desavenças entre todos os ocupantes do terreno e que em atitude despótica os réus cortaram a energia elétrica da casa onde os autores residiam e mudaram a fechadura do portão, impedindo o acesso dos autores à casa construída pela genitora do primeiro demandante e avó da segunda demandante.

Requereram a procedência do pedido com a reintegração de posse e indenização por danos morais./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls.08/34./r/r/n/nDecisão às fls.135/136 designando audiência de justificação e determinando a citação dos réus./r/r/n/nAudiência de Justificação às fls.251/260, na qual foram ouvidas as testemunhas dos autores e após foi deferida a liminar de reintegração de posse dos autores./r/r/n/nOs réus HENRIQUE, JORGE e HERBERT apresentaram contestação tempestiva às fls.264/269, na qual alegam que o 1º réu HENRIQUE conviveu com a mãe do 1º autor, Sra.

Joseni e que após a separação esta ficou morando em comodato, eis que pagava um valor de R$300,00 para ajudar com as despesas do local.

Alegam que com a morte da Sra.

Joseni se extinguiu o comodato com a posse do imóvel voltando para o 1º réu.

Aduz que os autores nunca tiveram posse do imóvel e que aproveitaram a morte da Sra.

Joseni para adentrar na casa.

Requereram a improcedência dos pedidos./r/r/n/nA liminar de reintegração de posse foi cumprida às fls.293./r/r/n/nDespacho às fls.329 determinando a intimação das partes em provas./r/r/n/nOs réus se manifestaram pela prova testemunhal às fls.337./r/r/n/nOs autores apresentaram réplica às fls.340/348./r/r/n/nDecisão saneadora às fls.388./r/nAssentada da AIJ às fls.490/500, na qual foram ouvidas as testemunhas dos autores e dos réus conforme termos em apartado e foi determinada a vinda das alegações finais pelas partes./r/r/n/nAlegações Finais dos autores às fls.503/511./r/r/n/nAlegações Finais dos réus às fls.513/517./r/r/n/nDespacho às fls.522 determinando a intimação do Ministério Público, eis que há incapaz nos autos./r/r/n/nManifestação do Ministério Público às fls.527 requerendo a regularização de representação da parte ré./r/r/n/nManifestação dos réus às fls.558 regularizando sua representação processual./r/r/n/nManifestação do Ministério Público às fls.570 por sua não intervenção no feito./r/r/n/nCertidão cartorária às fls.612 informando que a parte ré regularizou sua representação processual./r/r/n/nDespacho às fls.619 determinando remessa ao Grupo de Sentenças./r/r/n/nÉ o relatório, decido./r/r/n/nAs preliminares arguidas foram apreciadas na decisão saneadora, não havendo fatos jurídicos processuais subsequentes que ensejam a necessidade de sua reanálise.

O feito se encontra maduro para julgamento, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo mais provas a serem produzidas, encontrando-se o processo apto a receber julgamento de mérito. /r/r/n/nA proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da situação de fato, sendo certo que a lei confere ao possuidor proteção, desde que prove que está ou estava na posse da coisa e que fora esbulhado ou esteja sendo perturbada ou ameaçada a posse.

Consubstancia-se no exercício de uma das faculdades jurídicas inerentes à propriedade, conforme disposto no artigo 1.196 do Código Civil: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. /r/r/n/nO artigo 1.210, do Código Civil, diz que: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. /r/r/n/nO artigo 561, incisos I ao IV, do Código de Processo Civil, diz que: incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. /r/r/n/nAssim, para que seja deferido o pedido de reintegração de posse, é necessário que a parte comprove inequivocamente os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, referentes à posse anterior, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. /r/r/n/nSegundo se extrai do mosaico probatório, trata-se de imóvel com várias casas habitadas, sendo uma delas, o objeto da presente ação. /r/r/n/nPelos depoimentos colhidos em audiência, cujos termos estão juntados à assentada, sem a necessidade de transcrevê-los, verifico que as testemunhas foram unânimes no sentido de que a Sra.

JOSENI detinha a posse do imóvel objeto da lide, eis que foi morar em união estável com o réu HENRIQUE e após a separação permaneceu morando na casa e o ex companheiro foi para outro imóvel no mesmo terreno. /r/r/n/nLogo, incontroversa a posse exercida pela Sra.

Joseni, afastando qualquer hipótese de comodato, eis que morava na sua residência como dona do imóvel./r/r/n/nCom efeito, com o falecimento da Sra.

Joseni, verifico nos autos que os autores, filho e neta da mesma, exerceram seu direito a herança e tomaram posse da casa, ocorrendo posteriormente o esbulho./r/r/n/nMerece destacar que a jurisprudência é pacífica no sentido de que os herdeiros são investidos na posse e administração dos bens do autor da herança.

Assim, o exercício fático da posse não é requisito essencial para que o herdeiro tenha direito à proteção possessória contra eventuais atos de turbação ou esbulho.

Como a autora da herança, Sra.

Joseni, tinha a posse mansa e pacífica do imóvel, este bem se transfere para seus sucessores da mesma forma como se encontrava com o de cujus./r/r/n/nAssim, as provas colacionadas demonstraram que os autores sofreram o esbulho narrado na peça exordial, eis que exerceram o direito de sucessão junto ao imóvel, cuja posse era exercida por sua mãe (1º autor) e avó (2ª autora). /r/r/n/nDesse modo, configurados os requisitos inerentes a esta demanda, repita-se posse e esbulho, a pretensão autoral de reintegração de posse merece prosperar, devendo a liminar concedida se mantida./r/r/n/nJá com relação ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o alegado ato ilícito na presente lide não importou em violação grave a direito de personalidade que pudesse ensejar reparação por danos morais.

Os fatos descritos no caso concreto não se mostram suficientes e relevantes para produzir aflição psíquica capaz de dar fomento a pretensão indenizatória, senão uma mera angústia que retrata hipótese de aborrecimento, tédio ou desconforto. /r/r/n/nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: A) CONFIRMAR a liminar de reintegração de posse concedida às fls.255; B) REINTEGRAR definitivamente os autores na posse do imóvel objeto da lide.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC./r/r/n/nEm razão da sucumbência recíproca, as despesas judiciais serão rateadas entre as partes, nos termos do art. 86 do CPC. /r/r/n/nCondeno os autores ao pagamento de 50% das custas, além dos honorários de sucumbência, no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, para o patrono dos réus, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls.135. /r/r/n/nCondeno os Réus ao pagamento de 50% das custas, além dos honorários de sucumbência, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação, a ser pago ao CEJUR - Defensoria Pública, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro./r/r/n/nO registro será feito eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
21/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:17

Conclusão
29/04/2025 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 18:29

Remessa
29/01/2025 22:36

Conclusão
29/01/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:31

Juntada de documento
22/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:33

Documento
09/10/2024 11:48

Juntada de petição
08/10/2024 10:49

Documento
14/09/2024 13:44

Juntada de documento
30/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:14

Conclusão
13/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:45

Conclusão
14/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:08

Juntada de documento
26/02/2024 15:25

Juntada de documento
26/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:33

Conclusão
10/11/2023 14:36

Juntada de petição
09/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:24

Documento
01/11/2023 04:24

Documento
03/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:16

Documento
14/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:05

Conclusão
23/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 23:11

Juntada de documento
09/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 11:28

Juntada de petição
22/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:23

Conclusão
26/01/2023 16:40

Remessa
16/01/2023 19:46

Conclusão
16/01/2023 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 10:06

Juntada de petição
21/09/2022 15:33

Juntada de petição
24/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:08

Juntada de documento
09/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:03

Documento
02/08/2022 05:03

Documento
30/07/2022 02:56

Documento
30/07/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 02:56

Documento
30/07/2022 02:56

Documento
19/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 10:10

Juntada de petição
18/07/2022 01:59

Documento
18/07/2022 01:59

Documento
18/07/2022 01:59

Documento
18/07/2022 01:59

Documento
18/07/2022 01:59

Documento
18/07/2022 01:59

Documento
14/07/2022 03:27

Documento
14/07/2022 03:27

Documento
04/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:55

Audiência
02/06/2022 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2022 19:45

Conclusão
27/05/2022 17:10

Juntada de petição
02/05/2022 12:23

Juntada de petição
30/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:20

Conclusão
22/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:28

Documento
16/12/2021 04:23

Documento
23/11/2021 05:42

Documento
19/11/2021 18:55

Juntada de petição
12/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 17:11

Conclusão
08/11/2021 16:48

Juntada de petição
21/10/2021 04:24

Documento
15/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 05:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 05:20

Conclusão
16/08/2021 18:21

Juntada de petição
10/08/2021 04:10

Documento
10/08/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:34

Juntada de petição
22/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 15:28

Juntada de documento
13/07/2021 12:59

Documento
13/07/2021 05:20

Documento
09/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 05:42

Documento
29/06/2021 05:42

Documento
16/06/2021 03:58

Documento
16/06/2021 03:58

Documento
16/06/2021 03:58

Documento
16/06/2021 03:58

Documento
16/06/2021 03:58

Documento
14/06/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 04:58

Documento
10/06/2021 04:57

Documento
07/06/2021 13:47

Juntada de petição
02/06/2021 07:57

Documento
02/06/2021 07:57

Documento
24/05/2021 17:46

Juntada de petição
13/05/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 11:44

Audiência
10/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:17

Conclusão
06/05/2021 19:43

Juntada de petição
29/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 17:07

Conclusão
26/04/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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