TJRJ - 0803539-23.2025.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional 1 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 05:32
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803539-23.2025.8.19.0207 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VIVIANE ALVES DA SILVA CONSTANTINO, S.
A.
B.
L.
INVENTARIADO: SEBASTIAO BASTOS LOPES 1.
Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
De outro modo, caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição/Resultado" dos três últimos exercícios, de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão. 2.
Anote-se a intervenção do MP diante do interesse de menor.
RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular -
26/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:07
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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