11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 10:13

Recebidos os autos
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0901871-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CESAR DA SILVA BRUNO FILHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT 1.

INDEFIRO a antecipação da tutela, considerando que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade.

Assim, não sendo flagrante o ato de ilegalidade imputado, impõe-se a preservação do ato administrativo questionado.

Intimem-se. 2.

Certifique-se se o segundo réu foi devidamente citado, regularizando o necessário.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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